EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO COM ACESSO AO MEIO AQUAVIÁRIO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO E/OU REPARAÇÃO NAVAL, PROTOCOLADO PELA EMPRESA CENAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. DEFERIMENTO CONDICIONADO À REVOGAÇÃO DO REGISTRO À EMPRESA WILSON SONS ESTALEIROS LTDA. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 574/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022234/2024-87 2. Interessado: Cenave Navegação e Serviços Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa Cenave Navegação e Serviços Ltda., com vistas à obtenção de Registro de Instalação Portuária de Pequeno …