EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ATENDIMENTO, PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS, À DETERMINAÇÃO EXARADA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 577-2024-ANTAQ. RATIFICAÇÃO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO (VPL) CALCULADO ANTERIORMENTE EM RELAÇÃO AO EVENTO ADMITIDO COMO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da …
ACÓRDÃO Nº 518/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004062/2022-06 2. Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do atendimento, pela Superintendência de Outorgas da ANTAQ, da determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o item “5.4” …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EVENTOS PRETÉRITOS RELACIONADOS A INVESTIMENTOS AMBIENTAIS NÃO PREVISTOS ORIGINALMENTE; REGULARIZAÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA UTILIZADA; COBRANÇA DE IPTU REFERENTE À ÁREA DO ARRENDAMENTO; E INDISPONIBILIDADE DE PARTE DE SUA ÁREA E AS INTERFERÊNCIAS OCASIONADAS POR TERMINAIS VIZINHOS. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM …
ACÓRDÃO Nº 577-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004062/2022-06 2. Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES) 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2016, de titularidade da …