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Ementa AC-581-2022

Ementa de Acórdão INDICAÇÃO DE MEMBROS E RECONDUÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS – CPLA DA ANTAQ. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 581-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …

AC-581-2022

ACÓRDÃO Nº 581-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011084/2017-57 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitações, Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da indicação de membros e da recondução do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, …