EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DEMONSTRADAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 572 Número do acórdão: 581-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …
ACÓRDÃO Nº 581-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017348/2024-13 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial formulado pela empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …