EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS NO ACÓRDÃO Nº 526/2023-ANTAQ QUANTOMÀ RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PÍER DO TGL, NO PORTO DE MACEIÓ. PERDA DOMOBJETO. A IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., VENCEDORA DA LICITAÇÃO MAC 12 E ATUAL ARRENDATÁRIA, ASSINOU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO …
ACÓRDÃO Nº 582/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008352/2017-53 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ quanto …