EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TERMO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 589-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 589/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013938/2025-40 2. Interessado: Well Cargo Logística Internacional Ltda. – EPP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela Well Cargo Logística Internacional Ltda. – EPP em face do Acórdão nº 404-2025-ANTAQ …