ACÓRDÃO Nº 10-2020-ANTAQ Processo: 50000.007501/1993 Parte: CHIBATÃO – NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72), SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 59-2019-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 59-2019-ANTAQ Processo: 50000.007501/1993 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Trata o presente Acórdão do retorno de demanda formulada pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.335.535/0002-55, titular do Contrato de Adesão nº 51-ANTAQ (adaptado), de 24/11/2014, relativa ao Terminal de Uso Privado – …