EMENTA DE ACÓRDÃO ABERTURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DO CANAL DE ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ/PR.. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 590-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber …
ACÓRDÃO Nº 590/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008753/2023-51 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do …