EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISES DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS NO BOJO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2024- ANTAQ. SUBSÍDIOS E SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DO PORTO ORGANIZADO DE ITAJAÍ/SC. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 591/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, PPI, Infra S.A., Autoridade Portuária de Santos – APS e Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …