EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA PÚBLICA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERENTES À ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DE MACEIÓ (TMP-MACEIÓ), NO PORTO DE MACEIÓ/AL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 592/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006577/2024-02 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da …