ACÓRDÃO Nº 593-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.007856/2020-51 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Fixação de procedimento referente a estudos produzidos no âmbito da ANTAQ, a ser observado antes de sua divulgação externa. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …