Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EVTEA RELATIVO A PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONJUGADA COM PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO POR EVENTO PRETÉRITO. DECISÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PLEITO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E CONTRÁRIA AO PLEITO DE REEQUILÍBRIO POR EVENTO PRETÉRITO EM DESFAVOR DA ARRENDATÁRIA, ADMITINDO, EM CONTRÁRIO, QUE TAL EVENTO AFIGURA-SE COMO …
ACÓRDÃO Nº 594-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023444/2021-40 2. Interessado: Vale S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento nº 030/2002/00 celebrado entre a Empresa Maranhense de Administração …