ACÓRDÃO Nº 431/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008529/2024-41 2. Interessado: Companhia Docas do Pará 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido, protocolado pela Companhia Docas do Pará (CDP), de autorização em caráter especial e de emergência para o desempenho de atividades …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA USO DE ÁREA EM ESPELHO D’ÁGUA DENTRO DA POLIGONAL DE PORTO ORGANIZADO. AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA À APROVAÇÃO PRÉVIA, PELO PODER CONCEDENTE, DE VERSÃO ATUALIZADA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO, DE MODO A ADEQUAR O USO DA ÁREA AO REGIME DE EXPLORAÇÃO REQUERIDO. …
ACÓRDÃO Nº 594/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007036/2023-11 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário, proveniente …