EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA ENTRE NAVIOS E BALSAS (SHIP-TO-BARGE), EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. O TRANSBORDO PRETENDIDO SE AMOLDA À OPERAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021, SENDO …
ACÓRDÃO Nº 594/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015086/2024-44 2. Interessado: Navemazonia Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial para a realização de operações de transbordo de carga entre navios e balsas (ship-to-barge), em razão …