Tag: AC-60-2020

AC-157-2020

ACÓRDÃO Nº 157-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração opostos pela empresa LIBRA TERMINAL SANTOS S.A., face ao Acórdão nº 107-2020-ANTAQ (SEI nº 1112115), que negou provimento aos embargos de declaração interpostos anteriormente face ao …

AC-107-2020

ACÓRDÃO Nº 107-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de Embargos de Declaração opostos pela empresa LIBRA TERMINAL SANTOS S/A (SEI nº 1064638), em 18 de junho de 2020, em face do Acórdão nº 60/2020-ANTAQ (SEI nº 1043155), que …

AC-60-2020

ACÓRDÃO Nº 60-2020-ANTAQ Processo: 50300.014823/2019-24 Parte: LIBRA TERMINAIS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (33.813.452/0010-32) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa LIBRA TERMINAIS SANTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.383/0001-79, por si e em sucessão por incorporação de LIBRA TERMINAIS S/A, em face da decisão proferida …