EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA ARMAZENAGEM DE CARGAS EM ÁREA ARRENDADA DE PORTO ORGANIZADO. APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO, DADO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 …
ACÓRDÃO Nº 600/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019058/2023-15 2. Interessado: Proquigel Química S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação de autorização especial formulada pela empresa Proquigel Química S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.515.154/0019-00, para a manutenção da armazenagem …