EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE ITEM TARIFÁRIO PARA ARRENDAMENTO BASEADO EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS. CONHECIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PEDIDO DE INCLUSÃO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA, AUTORIZANDO QUE OS VALORES PROPOSTOS CONSTEM DOS ESTUDOS DE ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO MENCIONADOS. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 …
ACÓRDÃO Nº 600/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013479/2024-13 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de inclusão de item tarifário para arrendamento baseado em estudos simplificados do Porto de Maceió, ACORDAM os …
DELIBERAÇÃO DG Nº 86-ANTAQ, de 3 de outubro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.013479/2024-13 …