EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LINHA DE TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE GUAJARÁ-MIRIM (RO) – BRASIL E GUAYARAMERIN (BENI) – BOLÍVIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE, PARA FUTURAS SOLICITAÇÕES DE REAJUSTE, DE APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE PREÇOS, POR MEIO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DETALHADA, CONTEMPLANDO EVENTUAIS FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TENHAM IMPACTADO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO …
ACÓRDÃO Nº 600-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012433/2025-68 2. Interessado: EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de …