EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LINHA DE TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE GUAJARÁ-MIRIM (RO) – BRASIL E GUAYARAMERIN (BENI) – BOLÍVIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 594 Número do acórdão: 601-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 601-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012434/2025-11 2. Interessado: EBN Navegação Rondon Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Rondon Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de …