Ementa de Acórdão RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO COM OS AJUSTES PROPOSTOS. VALIDAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS NACIONAIS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. RECOMENDAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE BANCO DE DADOS ESTRUTURADOS E DE ACESSO PÚBLICO A PARTIR …
ACÓRDÃO Nº 602-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003722/2022-23 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1 Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de acompanhamento de gestão de Autoridade Portuária e Conselho de …