EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. APRIMORAMENTO DA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS GERAIS E CRITÉRIOS REFERENCIAIS A SEREM OBSERVADOS PELAS UNIDADES TÉCNICAS DA ANTAQ NA QUALIFICAÇÃO DE CONDUTAS E PRÁTICAS NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – …
ACÓRDÃO Nº 602/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016365/2020-00 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ …