Ementa de Acórdão RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO COM OS AJUSTES PROPOSTOS. VALIDAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS NACIONAIS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. RECOMENDAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE BANCO DE DADOS ESTRUTURADOS E DE ACESSO PÚBLICO A …
ACÓRDÃO Nº 603-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009434/2022-82 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Desempenho …