ACÓRDÃO Nº 471/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006236/2024-29 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do cumprimento da determinação contida no item 5.2. do Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO VERIFICAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ DE ENVIO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. CONCESSÃO DE NOVO PRAZO IMPRORROGÁVEL PARA ENVIO DA VERSÃO DEFINITIVA DOS ESTUDOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do …
ACÓRDÃO Nº 606/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023497/2021-61 2.Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da verificação quanto ao cumprimento da determinação proferida no Acórdão nº 272/2023-ANTAQ (SEI nº 1954246) de envio dos estudos necessários à …