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Ementa AC-606-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA DE CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-GERAL, CÓDIGO FCE 1.16. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO  ART. 11, INCISO XI, DA  RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 594 Número do acórdão: 606-2025 Diretores …

AC-606-2025

ACÓRDÃO Nº 606-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018963/2025-10 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 70/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …