EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM DECORRÊNCIA DE PLEITO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL , COM APORTE DE NOVOS INVESTIMENTOS, ALÉM DE ADENSAMENTO DE ÁREA NO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ/PR. APROVAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, COM VPL POSITIVO DE R$ 132.589.043,52. AUSÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS …
ACÓRDÃO Nº 607-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001303/2022-57 2. Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/98, de titularidade da empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa, em decorrência …