ACÓRDÃO Nº 612-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001530/2013-91 Parte: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (04.954.351/0001-92) Ementa: Requerimento de renúncia de outorga de Terminal de Uso Privado (TUP). Revogação do ato que reconheceu a possibilidade de celebração do contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
RESOLUÇÃO Nº 3.755 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. (Revogada pelo Acórdão nº 612-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO COM A EMPRESA SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …