EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO BILÍNGUE À ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 614-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …
ACÓRDÃO Nº 614/2023-ANTAQ 1.Processo: 50300.021346/2019-53 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ 14/2020, assinado em 07/07/2020, decorrente do Pregão Eletrônico 08/2020, entre a ANTAQ e a empresa Brasfort Administração …