EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA AMPLIADA EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. DEFERIMENTO. OUTORGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, ANTES DO INÍCIO DA OPERAÇÃO, DO CERTIFICADO DE VISTORIA VIGENTE OU DO NADA A OPOR DO CORPO DE …
ACÓRDÃO Nº 616/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018909/2024-93 2. Interessados: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização em caráter especial e de emergência da empresa Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda., datado de …