Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. CONDICIONAMENTO DE APROVAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS À DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VOLTADAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE ÁREA SOBRE O ESPAÇO AQUAVIÁRIO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 620-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018187/2022-13 2. Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização em caráter emergencial e especial para movimentação de granel líquido no Terminal de Uso Privado …