EMENTA DE ACÓRDÃO FLEXIBILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO QUE OPERAMNA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA EM RAZÃO DA FORTE BAIXA DOS NÍVEIS DOS RIOS. POSSIBILIDADE DE AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO QUE ATUAM NO TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS OU PASSAGEIROS E CARGAS (MISTO) NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA AMAZÔNICA ALTERAREM SEUS ESQUEMAS OPERACIONAIS. …
ACÓRDÃO Nº 621/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016623/2023-92 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da flexibilização temporária dos esquemas operacionais das Empresas Brasileiras de Navegação – …