Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE BAIXA E DESINCORPORAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS À UNIÃO. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO PERANTE A ANTAQ EM ATÉ TRINTA DIAS APÓS A CONCLUSÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 623-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado …
ACÓRDÃO Nº 623-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016513/2022-40 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de baixa e desincorporação de bens reversíveis à União, ACORDAM os Diretores da Agência …