EMENTA DE ACÓRDÃO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DA ANTAQ E DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS. ATENDIMENTO DA CONDICIONANTE ESTABELECIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 625-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 625/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018031/2023-13 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de manifestação de interesse da Autoridade Portuária de Santos (APS) em aderir ao Manual de Fiscalização …