EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE TRABALHO DA AGENDA REGULATÓRIA. ANÁLISE DE RESULTADO REGULATÓRIO. SUBMISSÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA EM CONSULTA E/OU AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 627-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 627/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001826/2023-84 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 55/2021, conforme previsto no Plano de Trabalho do Tema 4.1 da Agenda Regulatória …