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Ementa AC-63-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL, PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 63-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …

AC-63-2024

ACÓRDÃO Nº 63/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002516/2024-68 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Concessão de Autorização, em caráter emergencial e especial, para movimentar granel sólido em Terminal de Uso Privado (TUP), da empresa …