EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS DA ANTAQ. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DECORRENTE DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS. ANÁLISE DA CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO INSERIDOS NO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (SAMA). VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA MATERIAL DOS CONTRATOS COM AS OPERAÇÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS PELAS EMPRESAS AUTORIZADAS. CUMPRIMENTO …
ACÓRDÃO Nº 634-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014553/2023-38 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Relatório Técnico decorrente do programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, nos …