Tag: AC-641-2022

AC-15-2023

ACÓRDÃO Nº 15/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022081/2022-14 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, …

Deliberação 165-2022

DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022081/2022-14 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do Recurso de Reconsideração …

Ementa AC-641-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE DIFERIMENTO TARIFÁRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS INTERNOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 641-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

AC-641-2022

ACÓRDÃO Nº 641-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002498/2021-71 2. Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de diferimento tarifário protocolado pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA acerca …