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Ementa AC-643-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS. UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÁREA ARRENDADA. RECOMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DE PÍER DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 643-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

AC-643-2024

ACÓRDÃO Nº 643-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018804/2024-34 2. Interessados: Terminal Graneleiro S.A. – Tergrasa e Portos RS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 90/2024 (SEI nº 2368432), por meio da qual a Diretoria …