Ementa de Acórdão PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA AGÊNCIA COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO DO REGRAMENTO À NOVA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 648-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre …
ACÓRDÃO Nº 648-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017786/2021-21 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração da Resolução-ANTAQ nº 66, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos de instrução processual na Agência e compatibilizar o regramento à nova composição da …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis