EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. INCLUSÃO DE CARGA NÃO CONSOLIDADA. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE ESCOPO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO, EIS QUE HÁ COMPATIBILIDADE TÉCNICA E A CARGA É NÃO CONSOLIDADA NA UNIDADE PORTUÁRIA, ATENDENDO AO REQUISITO NORMATIVO. NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM COM A AUTORIDADE PORTUÁRIA, VISTO QUE O …
ACÓRDÃO Nº 648/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016777/2023-84 2. Interessado: Aruanã Energia S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre a possibilidade de ampliação do escopo do Contrato de Uso Temporário nº 110/2022 para incluir a movimentação de outra carga …