EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA ANTAQ PARA A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES ANTAQ de NºS 80,81 E 82. ALTERAÇÃO DO STATUS DO ITEM 1.3 DA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024 RELATIVO À TEMÁTICA “SIMPLIFICAR O ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR” DE “CONCLUÍDO” PARA “EM ELABORAÇÃO” E UNIFICAÇÃO DOS ITENS 1.1, 1.2 E 1.3 DA AGENDA REGULATÓRIA …
ACÓRDÃO Nº 649/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012041/2022-56 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta da Superintendência de Regulação para a revogação das Resoluções ANTAQ de nºs 80, 81 e 82, de 04 de …