ACÓRDÃO Nº 650-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001248/2021-14 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Pedido de autorização para baixa e desincorporação física e contábil de bens listados em termo de vistoria. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …