EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LINHA DE TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE GUAJARÁ-MIRIM (RO) – BRASIL E GUAYARAMERIN (BENI) – BOLÍVIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE, PARA FUTURAS SOLICITAÇÕES DE REAJUSTE, DE APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE PREÇOS, POR MEIO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DETALHADA, CONTEMPLANDO EVENTUAIS FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TENHAM IMPACTADO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO …
ACÓRDÃO Nº 655-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.017779/2021-29 Parte: PARECIS EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LTDA (34.741.454/0001-35) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Deferimento. Orientação sobre a possibilidade de majoração de tarifas antes da análise conclusiva da ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …