EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EM TERMINAIS DE CONTÊINERES E EM EMBARCAÇÕES DE USO ESPECÍFICO POR ARRENDATÁRIAS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA REVISITAR OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO, A FIM DE PROMOVER A ALTERAÇÃO DO REGRAMENTO ATUALMENTE PREVISTO NO ANEXO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, PASSANDO A INCORPORAR O ENTENDIMENTO CONCILIATÓRIO …
ACÓRDÃO Nº 658-2024-ANTAQ 1. 1. Processo: 50300.014668/2022-41 2. Interessados: Triunfo Logística Ltda. e outros 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta apresentada pela empresa Triunfo Logística Ltda., arrendatária do Terminal de Produtos Siderúrgicos de São …