EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE NORMA QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL – SANDBOX REGULATÓRIO NA ANTAQ. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTES À RESOLUÇÃO QUE TRATA DA NORMATIZAÇÃO DO SANDBOX REGULATÓRIO E À APRESENTAÇÃO DE TEMAS A SEREM INCLUÍDOS PELA ANTAQ NA …
ACÓRDÃO Nº 660-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006739/2024-02 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam proposição de ato normativo resultante dos estudos voltados à normatização do ambiente regulatório experimental – Sandbox Regulatório na Antaq, ACORDAM os …