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Ementa AC-663-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 663-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …

AC-663-2024

ACÓRDÃO Nº 663/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000421/2023-29 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério dos Portos e Aeroportos; Portos Rio Autoridade Portuária 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de abertura de processo licitatório de arrendamento portuário …