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Ementa AC-664-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS, ESPECIALMENTE SOJA E MILHO. ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 575 Número do acórdão: 664-2024 Diretores …

AC-664-2024

ACÓRDÃO Nº 664/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.005997/2023-82 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos; Companhia Docas de Santana – CDSA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo …