Ementa de Acórdão INSTITUIÇÃO DA EQUIPE PERMANENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – EPSA. AUXÍLIO ADMINISTRATIVO ÀS UNIDADES DESCENTRALIZADAS – UDS SOB A FORMA DE COMISSÃO PERMANENTE. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 67-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
ACÓRDÃO Nº 67/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022693/2021-18 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Administração e Finanças – SAF e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC . 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da instituição da Equipe Permanente …