DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.014167/2022-65 e o teor do Acórdão …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REAJUSTE E PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 672-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 672-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014167/2022-65 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da padronização da estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ, ACORDAM os Diretores da Agência …