ACÓRDÃO Nº 278/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022939/2019-37 2. Interessado: Companhia de Investimentos do Centro Oeste 3. Relator: Lima Filho 4. Revisor: Eduardo Nery 5. Unidades Técnicas: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS e Superintendência de Outorgas – SOG 6. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos com requerimento para estudo sobre a emissão …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE ESCOPO E DE RITO DE TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PEDIDOS DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 …
ACÓRDÃO Nº 675-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.022939/2019-37 2. Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em …