EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE DETERMINAÇÕES CONSTANTES DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA. APRESENTAÇÃO DE PLANO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS SUBUTILIZADAS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 676-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. …
ACÓRDÃO Nº 676/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022214/2022-44 2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. e Porto de Suape 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento dos itens 5.2. e 5.3. do Acórdão nº …